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Assembleia Popular de Moradores

Em Setembro de 1975, em Assembleia Popular realizada no Bairro Tapada, os moradores reunidos deram inicio ao Movimento de Moradores na luta por casas decentes.

Projecto SAAL/Norte
(serviço Ambulatório de Apoio Local)

Constituída a Comissão de Moradores (provisória) deu-se abertura de adesão ao Projecto cujo gabinete foi criado pelo Fundo de Fomento de Habitação e o qual garantia o direito ao local.

Conselho Revolucionário de Moradores do Porto

O Movimento de Moradores na cidade começou a ganhar força. Esta comissão foi elemento importante no Secretariado do Conselho.
-Casas Sim, Barracas Não!
-Direito ao Local.
-Casas Decentes Para Todos!
Foram as primeiras “Palavras de Ordem, nas manifestações organizadas pelo movimento”.

Sede Social – Ocupação de Prédio Devoluto

Ao trabalho desenvolvido pela comissão, já era exigido um espaço próprio para uma organização mais eficaz.
Para o efeito ocupou-se o prédio devoluto situado na Rua Duque de Loulé, 32. Imediatamente se deu conhecimento ao Movimento das Forças Armadas. Esta acção preponderante decorreu em 10 de Junho de 1975.
Para garantir os objectivos conseguidos procedeu-se à formação de Piquetes que durante 24 horas eram vigilantes e consolidavam a posse do edifício.
Os moradores nos seus tempos livres procederam a limpezas e executaram as obras minimamente necessárias que possibilitassem uma organização adequada.
Houve ainda um trabalho de porta a porta à população para angariar mobiliário que já não fosse útil.

Constituição da Associação de Moradores

Para se obter apoio camarário e estatal a comissão teve obrigatoriamente de se legalizar e constituir-se como Associação de Moradores, isto acontece em 10 de Abril de 1976.

Primeiro Governo Constitucional Extingue SAAL/Norte

No dia 27 de Outubro de 1977, o ministro da Habitação, Eduardo Pereira, em despacho normativo extingue, pura e simplesmente o Gabinete SAAL/Norte abolindo desta forma todo o processo inerente. Todos os serviços pendentes de tutela do Ministério passaram para a responsabilidade da Câmara Municipal do Porto. O mesmo destino teve o Comissariado Ribeira/Barredo (hoje CRUARB).
As Associações que tinham projectos em construção terminavam, mas tiveram de se transformar em cooperativas de habitação.
Outras situações, nas quais se encontrava a Zona das Fontaínhas, nunca mais tiveram soluções ou respostas. Foi o fim de um sonho e da esperança.

Um Incêndio Destrui-nos Mas Sobrevivemos...

Em 17 de Fevereiro de 1988 um incêndio de grandes dimensões destruiu por completo o prédio da sede social na R. Duque de Loulé. Por consequência todo o vasto património foi reduzido a cinzas.
Mas não paramos, tivemos sempre a coragem e o empenhamento de assegurar minimamente as actividades.
Durante 3 anos a nossa persistência para ter um novo espaço foi uma constante.
As respostas não apareciam, os contactos eram repetidos e a solução não chegava.
A força anímica começava a esvaziar-se e a desilusão era mais evidente, até que:
Projecto Sé - S.Nicolau Surgiu
Esperanças Renovadas
Em Janeiro de 1991 no âmbito do Projecto Contra a Pobreza, fomos convidados a desenvolver um trabalho de parceria que nos
permitia a utilizar o espaço da R. Corticeira.
Isto é o referido espaço era utilizado durante o dia com o funcionamento do Centro Sócio - Educativo que era da responsabilidade do Projecto Sé - S. Nicolau (hoje Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica) .
No período da noite o mesmo espaço seria de utilidade da Associação.
Tivemos assim a oportunidade de dar continuidade ao trabalho e retomar o funcionamento com o equipamento necessário.
É bom que se diga, que tudo isto se deve á Directora do Projecto, Dra. Teresa Salselas. Senhora nossa conhecida e amiga de longa data e que nos creditava toda a confiança.

Outras Necessidades Levam-nos à Mudança.

Com a necessidade de apoiar a população desta zona noutras áreas como a educação e a saúde, vimo-nos obrigados a modificar o nosso nome para Associação de Solidariedade da Zona das Fontainhas, para nos tornamos assim uma instituição particular de solidariedade social (i.p.s.s.), que nos permite obter mais apoios das instituições públicas e privadas.
Esta alteração realizou-se em 28 de Abril de 2003 no 7º Cartório Notarial do Porto, depois de ter sido aprovada em Assembleia Geral pelos associados em 27 de Janeiro de 2003.


Caracterização da Instituição



A Associação de Solidariedade da Zona das Fontainhas é uma instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada a 10 de Abril de 1976, por um grupo de residentes das Fontainhas, visando responder às necessidades da comunidade envolvente.

O registo definitivo dos seus estatutos enquanto instituição particular de solidariedade social, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, foi “lavrado pela inscrição n.º31/2004, fl.43 v.º a fl.44 do livro n.º10 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 11 de Novembro de 2003, nos termos do n.º2 do artigo 13.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º778/83 de 23 de Julho” (Diário da República – III Série n.º98 de 26 de Abril de 2004).

Em consonância com o Acordo de Cooperação estabelecido entre a Associação de Solidariedade da Zona das Fontainhas e o Instituto de Segurança Social, IP/Centro Distrital do Porto, lavrado a 15 de Setembro de 2008, a Associação desenvolve a actividade de CATL com funcionamento clássico, localizado na Rua do Sol, n.º14, freguesia da Sé, concelho do Porto, distrito do Porto.

Este estabelecimento/estrutura prestadora de serviços rege-se igualmente pelo estipulado no despacho n.º 12591/2006 de 26 de Maio e o disposto da cláusula 6ª do Protocolo de Cooperação de 2006 celebrado entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as três Uniões representativas das Instituições de Solidariedade Social.

Define-se também como um serviço à sociedade e à família, sendo uma instituição aberta a todos os níveis sociais, ou seja, uma comunidade em que todos participam, tendo em conta a atenção à diversidade.